sexta-feira, 16 de março de 2012

Relator da união homoafetiva, Ayres Britto é eleito presidente do STF ( Noticia ) - Rapporteur of the union homoafetiva, Ayres Britto is elected president of the Supreme Court (News)

Sucessão no Supremo é tradicionalmente definida por ordem de antiguidade.
Ministro foi relator da ADIN/ADPF que reconheceu o direito à união homoafetiva.
O ministro Carlos Ayres Britto foi eleito nesta quarta-feira (14) o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substituirá o ministro Cezar Peluso no mais alto posto da Justiça brasileira, mas não cumprirá o mandato de dois anos porque em novembro completa 70 anos, idade determinada para aposentadoria compulsória dos ministros da Corte.

O resultado da eleição era aguardado, uma vez que, tradicionalmente, a sucessão de comando da Corte é definida por ordem de antiguidade. Por esse critério, Britto será sucedido por Joaquim Barbosa. Britto recebeu dez votos e Joaquim Barbosa, que será o novo vice-presidente do tribunal, recebeu um.

Ayres Brito foi relator da ADIN/ADPF que reconheceu o direito à união homoafetiva aprovado pela suprema corte por unanimidade. Brito também proferiu a palestra Magna da 2ª Conferência Nacional LGBT e recebeu das mãos da Ministra Maria do Rosário o Prêmio Direitos Humanos 2011 e disse que a autorização da união civil homoafetiva “inaugura uma era revolucionária” no Brasil. Ayres Brito foi agraciado na categoria Garantia dos Direitos da População de LGBT.

Perfil
Natural de Propriá (SE) e ministro do Supremo Tribunal Federal desde junho de 2003, Carlos Ayres Britto foi relator de casos que culminaram em importantes decisões da Corte, como a derrubada da Lei da Imprensa, a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Entre maio de 2008 e abril de 2010, Ayres Britto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral e, antes da Lei da Ficha Limpa, defendeu no tribunal eleitoral a tese de que candidatos condenados por improbidade administrativa e corrupção teriam de ficar inelegíveis.

No STF, Britto foi relator da ação penal que condenou o primeiro parlamentar no STF, o deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB-CE) e do processo no qual foi proibido o nepotismo no Judiciário e nos demais Poderes.

As manifestações do ministro em plenário e em decisões escritas ficaram conhecidas pelas metáforas e citações poéticas que se misturam aos conceitos jurídicos. São exemplos os votos a favor da união estável entre pessoas do mesmo sexo e pela validade da Lei da Ficha Limpa.
“O órgão sexual é um plus, um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, em estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses”, disse Britto ao condenar o preconceito contra LGBTs.

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Succession in the Supreme is traditionally defined in order of seniority.Minister was rapporteur of ADIN / ADPF that recognizes the right to union homoafetiva.The Justice Carlos Ayres Britto was elected on Wednesday (14) the new president of the Supreme Court (STF). He replaces the Minister Cezar Peluso highest office in the Brazilian courts, but will not meet the two-year term in November because they complete 70 years, specific age for mandatory retirement of ministers of the Court.
The election outcome was expected, since, traditionally, the command sequence is defined by the Court's order of seniority. By this criterion, Britto will be succeeded by Joaquim Barbosa. Britto received ten votes and Joaquim Barbosa, who will be the new vice president of the court, received a.
Ayres Brito was rapporteur of ADIN / ADPF that recognizes the right to union homoafetiva approved by the supreme court unanimously. Brito also gave a talk about Magna of the 2nd National Conference on LGBT and received from the hands of Minister Maria do Rosario Human Rights Award in 2011 and said that the authorization homoafetiva civil union "inaugurated a revolutionary era" in Brazil. Ayres Brito was awarded in the category Guaranteeing the Rights of the LGBT population.
ProfileNatural Propria (SE) and minister of the Supreme Court since June 2003, Carlos Ayres Britto was rapporteur of cases that culminated in important decisions of the Court, like the overthrow of the Press Law, the release of research with embryonic stem cells and recognition of a stable union between same sex.
Between May 2008 and April 2010, Ayres Britto chaired the Superior Electoral Court and before the Law of Clean Record, the electoral court defended the thesis that candidates convicted of administrative misconduct and corruption would become ineligible.
In STF, Britto was rapporteur of the criminal action that doomed the first parliament in the STF, Congressman Jose Gerardo Alvarez (PMDB-CE) and the process in which it was prohibited nepotism in the judiciary and other branches.
Manifestations of the Minister in Parliament and in written decisions were known for metaphors and poetic quotations that mix of the legal concepts. Examples are in favor of a stable union between same sex and the validity of the Law of Clean Record."The sexual organ is a plus, a bonus, a gift of nature. It is not a burden, a weight, burden, much less a rebuke from the gods, "Britto said in condemning prejudice against LGBT people.

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