Projeto do Matizes fornece assistência jurídica a homoafetivos no Piauí ( Noticia ) - Design Tints provides legal assistance to homosexual Piauí (News)

Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de Teresina estão cada vez mais conscientes de seus direitos e não hesitam em bater às portas do Judiciário para vê-los reconhecidos. As ações judiciais são as mais variadas possíveis: adoção, alimentos, danos morais, declaratória de união estável.

Através do projeto "Nas Trilhas do Direito para a Conquista da Cidadania", o Grupo Matizes dá assistência jurídica a dezenas de LGBTs. "Nós estamos sendo procurados por pessoas homoafetivas que tiveram seus direitos lesados há vários anos e somente agora resolveram ir atrás do reconhecimento desse direito", explica Marinalva Santana, diretora do Matizes.

O Grupo LGBT relata que atualmente dá suporte jurídico para uma lésbica, cuja companheira faleceu há mais de dez anos. A lésbica ficou com a guarda da filha menor de sua companheira e educou a criança até a idade adulta. Entretanto, só agora soube que tem direito a receber a pensão de sua companheira falecida. Agora será travada uma batalha na Justiça para garantir o direito de pensão.

Apesar de a via judicial ser a mais comum para o reconhecimento de direitos de LGBTs, pedidos administrativos também são recorrentes. No INSS, por exemplo, tramitam pedidos de pensão por morte, requeridos por gays e lésbicas que perderam seus companheiros. Inicialmente o INSS negou os pedidos, mas a assessoria jurídica do Matizes entrou com recurso administrativo, que serão apreciados até o final deste mês.

------------------------------------------------------------------------


Lesbian, gay, bisexual and transgender Teresina are increasingly aware of their rights and do not hesitate to knock on the doors of the judiciary to see them recognized. The lawsuits are highly diverse: adoption, food, moral damages, declaratory stable union.

Through the project "On the Right Track for the Conquest of Citizenship", the Group Shades gives legal assistance to dozens of LGBT people. "We are being sought by people who had their rights homoafetivas injured several years ago and only now decided to go behind the recognition of this right," explains Marinalva Santana, director of tints.

The LGBT Group reports that currently gives legal support to a lesbian, whose partner died over ten years. The lesbian got custody of the minor daughter of his partner and raised the child until adulthood. However, only now learned that you are entitled to receive the pension their deceased companion. Now the battle will be fought in court to ensure the right to pension.

Although the courts to be more common for the recognition of LGBT rights, administrative requests are also recurrent. In the INSS, for example, proceed through pension claims for death, required by gays and lesbians who have lost their mates. Initially, the INSS has denied the claims, but the legal advice of the tints filed an administrative appeal, which will be considered later this month.