A advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões, Maria Berenice Dias, encabeça uma campanha para apresentar o projeto do Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular.
De acordo com o Artigo 1º do estatuto, o projeto possui como finalidade “promover a inclusão de todos, combater a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero e criminalizar a homofobia, de modo a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos”. O estatuto na íntegra pode ser lido aqui.
Para que o projeto seja apresentado, é preciso recolher 1 milhão e 400 mil assinaturas. Difícil? Nem tanto. Vale lembrar que em breve começa as diversas paradas pela diversidade nos diversos cantos do Brasil e que movimentam bem mais que este número. Só a última parada de São Paulo contou com 4 milhões de pessoas nas ruas.
No dia 16 de maio teremos também a Marcha contra a Homofobia em Brasília uma ótima oportunidade para recolher assinaturas.
Para participar da campanha você precisa assinar a petição online pelo estatuto clicando aqui.
E o mais importante, imprimir o formulário para subscrever o projeto do Estatuto da Diversidade Sexual clicando aqui.
E claro, espalhar para todos os conhecidos e conhecidas, LGBT ou não. Você também pode movimentar a militância da sua cidade ou região para a coleta de assinaturas, além de entrar em contato com a organização das paradas e verificar a melhor forma de divulgar o formulário.
Cada formulário pode ser subscrito por 6 pessoas diferentes e enviado para:
Maria Berenice Dias – Endereço: Rua Santa Terezinha, 620/801 – Porto Alegre/RS – CEP: 90040-180.
Vamos à luta! A hora é agora!
Para saber mais sobre o projeto acesse: http://www.direitohomoafetivo.com.br/
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A lawyer specializing in Homoaffective Law, Family Law and Succession, Maria Berenice Dias, spearheads a campaign to introduce the draft of the Statute of Sexual Diversity by popular initiative.
According to Article 1 of the statute, the project has as its purpose "to promote the inclusion of all, to fight discrimination and intolerance based on sexual orientation or gender identity and criminalize homophobia, to ensure the realization of equal opportunities, defense of individual rights, collective and diffuse. " The statute in its entirety can be read here.
For the project to be presented, it is necessary to collect one million and 400 thousand signatures. Difficult? Not so much. It is worth remembering that soon begins to several stops for diversity in the various corners of Brazil and move much more than this number. Only the last stop of St. Paul had 4 million people in the streets.
On May 16 we will also have the March Against Homophobia in Brasilia a great opportunity to collect signatures.
To participate in the campaign you need to sign the petition online status by clicking here.
And most importantly, print the form to subscribe to the project of the Statute of Sexual Diversity by clicking here.
And of course, spread to all known and known, LGBT or not. You can also move the militancy of their city or region to collect signatures, in addition to contacting the organization of the charts and see how best to disseminate the form.
Each form can be signed by six different people and sent to:
Maria Berenice Dias - Address: St. Therese, 620/801 - Porto Alegre / RS - CEP: 90040-180.
Let the fight! The time is now!
To learn more about the project visit: http://www.direitohomoafetivo.com.br/
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