Chile aprova lei contra discriminação após morte de jovem gay ( Noticia ) - Chile approves law against discrimination after death of young gay (News)

Lei que tramitava desde 2005 foi votada após a morte de Daniel Zamudio.
Jovem de 24 anos morreu após ser espancado por grupo de neonazistas.

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta quarta-feira (4) a maioria dos artigos de uma lei que pune a discriminação por orientação sexual ou religiosa, após a morte, na semana passada, de um jovem homossexual atacado por neonazistas.

A lei, que tramitava no Congresso desde 2005, foi votada após a morte de Daniel Zamudio, um homossexual de 24 anos que agonizou por três semanas após ser espancado por um grupo de neonazistas.

O texto assinala que "se entende por discriminação arbitrária toda distinção, exclusão ou restrição sem justificativa razoável efetuada por agentes do Estado ou particulares que cause privação, perturbação ou ameaça ao exercício legítimo dos direitos fundamentais".

A lei cita discriminação por "motivos de raça ou etnia, nacionalidade, situação socioeconômica, idioma, ideologia ou orientação política, religião ou credo, participação em organizações gremiais, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, idade, filiação, aparência pessoal e doença ou incapacidade".

A Constituição chilena consagra o princípio de igualdade, mas não estabelecia sanções específicas contra atos de discriminação.

ONU condenou a morte e pressionou por lei
No dia da morte de Zamudio, a ONU emitiu nota condenando o ataque e pressionando pela aprovação de uma legislação contra a discriminação.

“Lamentamos o ato violento e criminoso que tirou a vida deste jovem e pedimos ao Congresso do Chile para passar uma lei contra a discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero, em plena conformidade com as normas internacionais de direitos humanos”, diz o comunicado.

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Act was proceeding since 2005 was passed after the death of Daniel Zamudio.
24 year-old died after being beaten up by neo-Nazi group.

The Chamber of Deputies of Chile approved on Wednesday (4) most of the articles of a law that punishes discrimination based on sexual orientation or religious beliefs, after death, last week, a young gay man attacked by neo-Nazis.

The law that was proceeding in Congress since 2005, was passed after the death of Daniel Zamudio, a gay 24 year old who agonized for three weeks after being beaten by a group of neo-Nazis.

The text notes that "arbitrary discrimination is understood as any distinction, exclusion or restriction made ​​unreasonably by state agents or individuals that cause deprivation, disruption or threat to the legitimate exercise of fundamental rights."

The law cites discrimination as "race or ethnicity, nationality, socioeconomic status, language, ideology or political orientation, religion or creed, guild participation in organizations, gender, sexual orientation, gender identity, marital status, age, parentage, appearance personal illness or disability. "

The Chilean Constitution enshrines the principle of equality, but did not establish specific sanctions against acts of discrimination.

United Nations condemned the killing and pushed for the law
On the day of death Zamudio, the UN issued a statement condemning the attack and pressing for approval of an anti-discrimination legislation.

"We regret the violent and criminal act that took the life of him, and asked the Chilean Congress to pass a law against discrimination based on sexual orientation and gender identity, in full conformity with international standards of human rights," says statement.