Vários juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos indicaram nesta quarta-feira interesse em derrubar uma lei que nega benefícios federais a casais do mesmo sexo legalmente casados, apresentando a possibilidade de uma importante mudança em poucos meses na lei do casamento igualitário.
O juiz Anthony Kennedy, um voto decisivo potencial, advertiu sobre os "riscos" que a Lei de Defesa do Casamento (Doma) infringe sobre o papel tradicional dos Estados na definição do casamento.
A lei norte-americana de 1996, sancionada pelo então presidente Bill Clinton, nega aos casais do mesmo sexo casados acesso a benefícios federais por definir o casamento como a união entre um homem e uma mulher.
Kennedy referiu-se ao Doma como "inconsistente" porque pretende dar autoridade aos Estados para definir o casamento, enquanto limita o reconhecimento dessas determinações estaduais.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo já é reconhecido por nove Estados do país mais o Distrito de Columbia (capital). Em 30 Estados, por outro lado, há emendas constitucionais que o proíbem expressamente.
A corte deve decidir sobre a questão até o fim de junho.
No lado liberal do banco, as juízas Sonia Sotomayor e Elena Kagan repetiram algumas das preocupações de Kennedy sobre a questão de diretos dos Estados.
"O que dá ao governo federal o direito de se preocupar com a definição do casamento?", perguntou Sotomayor.
A juíza Ruth Bader Ginsburg também levantou preocupações sobre a lei, destacando a importância do reconhecimento federal a qualquer pessoa legalmente casada.
"Afeta todas as áreas da vida", ela disse.
Comparando status de casamento com tipos de leite, Ginsburg disse que um casamento igualitário endossado pelo Estado, mas não reconhecido pelo governo federal, poderia ser visto como o equivalente a "leite desnatado".
A lei é o centro de um segundo dia de argumentos orais perante o alto tribunal enquanto ele discute a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
É possível que o tribunal não atinja a questão mais ampla no caso DOMA por causa das questões legais preliminares relacionadas ao que o tribunal pode ouvir.
Naquela questão, juízes conservadores criticaram a decisão do presidente norte-americano, Barack Obama, de abandonar a defesa legal do DOMA e questionaram sua prontidão de defender leis aprovadas pelo Congresso e contestadas em tribunal. "É muito problemático", disse Kennedy.
Embora as críticas possam não afetar como os juízes vão decidir, isso mostrou a frustração com o modo como Obama lidou com uma questão política difícil sobre o casamento igualitário.
Obama e seu procurador-geral, Eric Holder, disseram em fevereiro de 2011 que iriam deixar de defender a lei porque acreditavam que ela fosse inválida sob a Constituição dos Estados Unidos.
No lugar do Departamento de Justiça, os parlamentares republicanos entraram em cena para defender a lei.
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Several judges of the Supreme Court of the United States on Wednesday indicated interest in overthrowing a law that denies federal benefits to same-sex couples legally married, presenting the possibility of a major change in a few months on equal marriage law.
Justice Anthony Kennedy, a potential swing vote, warned of the "risk" that the Defense of Marriage Act (Doma) infringes on the traditional role of states in defining marriage.
The American law of 1996, signed into law by then President Bill Clinton, denies married same-sex couples access to federal benefits by defining marriage as the union between a man and a woman.
Kennedy referred to the Doma as "inconsistent" because you want to give authority to the states to define marriage as limited state recognition of these determinations.
Marriage between people of the same sex is already recognized by the country's nine states plus the District of Columbia (capital). In 30 states, on the other hand, there are constitutional amendments that expressly prohibit.
The court must decide on the issue until the end of June.
On the liberal side of the bench, the judges Sonia Sotomayor and Elena Kagan echoed some of the concerns of Kennedy on the issue of direct States.
"What gives the federal government the right to worry about the definition of marriage," he asked Sotomayor.
Judge Ruth Bader Ginsburg also raised concerns about the law, highlighting the importance of federal recognition to legally married anyone.
"It affects all areas of life," she said.
Comparing status of marriage to types of milk, Ginsburg said an egalitarian marriage endorsed by the state, but not recognized by the federal government, could be seen as the equivalent of "skim milk".
The law is the center of a second day of oral arguments before the high court as he discusses the issue of marriage between persons of the same sex.
It is possible that the court does not reach the broader question if DOMA because of legal issues related to the preliminary court can hear.
At that point, conservative judges criticized the decision of U.S. President, Barack Obama, to abandon the legal defense of DOMA, and questioned his readiness to defend laws passed by Congress and challenged in court. "It's very problematic," said Kennedy.
While the criticism may not affect how judges will decide, it showed frustration with the way Obama has dealt with a difficult political issue on egalitarian marriage.
Obama and his attorney general, Eric Holder, said in February 2011 that they would no longer defend the law because they believed that it was invalid under the U.S. Constitution.
In place of the Justice Department, Republican lawmakers stepped in to defend the law.
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