Novo projeto sobre criminalização da homofobia deve ser apresentado em agosto ( Noticia ) - New project on the criminalization of homophobia must be presented in August ( News )

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) entregou, na terça-feira (12), para os integrantes da Frente Parlamentar Mista LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), a minuta de um novo projeto de lei que trata da criminalização da homofobia no país. O texto vai substituir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, do qual Marta é relatora.

Segundo a assessoria da senadora, a minuta foi elaborada em um trabalho conjunto com os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e com o presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT), Toni Reis.

A iniciativa surgiu depois de várias tentativas de acordo sobre o texto do PLC 122/06. O ponto que colocou em choque o movimento LGBT e líderes religiosos era a criminalização do discurso contrário à homossexualidade. Padres e pastores, por exemplo, diziam temer medidas como a prisão, caso se pronunciassem nesse sentido.

Para Marta Suplicy, a partir de um acordo com as bancadas ligadas a igrejas cristãs, ficará mais fácil conseguir a aprovação de uma legislação que considere a homofobia como crime. De fato, a minuta do substitutivo não trata da punição a declarações que desaconselhem o comportamento homossexual ou o critiquem do ponto de vista intelectual, desde que essas declarações sejam pacíficas.

O que o novo projeto faz é definir “crimes que correspondem a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero bem como pune, com maior rigor, atos de violência praticados com a mesma motivação”. Um desses crimes seria o de “induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”.

Agora, por meio dos deputados Jean Willis (PSOL-RJ) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), a proposta será discutida com a bancada evangélica da Câmara dos Deputados e com outros representantes do movimento LGBT.

Em declaração ao site da liderança do PT, Marta Suplicy disse que o projeto deverá ser apresentado em agosto e votado em outubro.

- Se conseguirmos avançar com esse texto, tenho certeza que poderemos aprová-lo. Paciência e determinação levarão a uma boa negociação – afirmou Marta.

Penas
O texto trata, especificamente, de discriminação no mercado de trabalho e nas relações de consumo, além de tratar da indução à violência. Prevê, por exemplo, que um empregador poderá ser punido com até três anos de reclusão se deixar de contratar um funcionário, que atenda as qualificações exigidas, por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Se o crime for cometido no âmbito da administração pública, essa pena aumenta em 1/3.

De acordo com o site da Liderança do PT, “no caso das relações de consumo, recusar ou impedir o acesso de alguém a um estabelecimento comercial ou se negar a atender uma pessoa por preconceito sexual, poderá gerar penas que variam de um a três anos de reclusão”.

Lei Alexandre Ivo
A exemplo da Lei Maria da Penha, a lei que será criada para combater a homofobia será batizada de Lei Alexandre Ivo, em homenagem ao adolescente que foi assassinado pelo fato de ser gay. Alexandre Thomé Ivo Rojão, de 14 anos, foi sequestrado, torturado e morto, no município de São Gonçalo (RJ), em junho do ano passado. Segundo a polícia, o crime teria sido praticado por skinheads e motivado por intolerância à sua orientação sexual.

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Senator Marta Suplicy (PT) delivered on Tuesday (12), for members of the Congressional Joint LGBT (lesbian, gay, bisexual and transgender), to draft a new bill that deals with criminalization of homophobia in the country. The text will replace Bill Hall (PLC) 122 / 2006, authored by former Deputy Iara Bernardi, where Marta is the rapporteur.
According to the senator's advice, the draft was prepared in a joint work with Senators Demosthenes Torres (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) and the president of the Association of Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender (ALGBT ), Toni Reis.
The initiative came after several attempts to agree the text of the PLC 122/06. The point that put the LGBT movement in shock and religious leaders was the criminalization of speech against homosexuality. Ministers, for example, said they feared measures such as imprisonment, if so decides.
Marta Suplicy, from an agreement with the benches attached to Christian churches, it is easier to get approval of legislation to consider homophobia as a crime. In fact, the draft does not address the substitute punishment for statements that discourage homosexual behavior or criticize the intellectual point of view, provided that such declarations are peaceful.
What makes the new project is to define "crimes that correspond to discriminatory conduct motivated by prejudice based on gender, sexual orientation or gender identity and punish, more accurately, acts of violence with the same motivation." One of these crimes would be "to induce someone to practice any kind of violence motivated by prejudice based on gender, sexual orientation or gender identity."
Now, through Jean Willis (PSOL-RJ) and Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), the proposal will be discussed with the evangelical bench of the House of Representatives and other representatives of the LGBT movement.
In a statement to the site of the PT leadership, Marta Suplicy said the project should be presented in August and voted on in October.
- If we can move forward with this text, I'm sure we can approve it. Patience and determination will lead to a good negotiation - Marta said.
Feathers
The text deals specifically with discrimination in the labor market and in consumer relations, in addition to treating the induction of violence. It provides, for example, that an employer can be punished with up to three years in prison if he fails to hire an employee who meets the qualifications required, because of their sexual orientation or gender identity. If the offense is committed within the public administration, the penalty increases by 1 / 3.
According to the site of the PT leadership "in the case of consumer relations, deny or prevent access by anyone to a business or refuses to meet a person for sexual bias, could lead to penalties ranging from one to three years of imprisonment. "
 

Alexandre Ivo Law The example of Maria da Penha Law, the law that will be created to combat homophobia will be named Ivo Alexandre Law, named after the teenager who was murdered for being gay. Alexandre Ivo Rojão Thome, 14, was kidnapped, tortured and killed in the municipality of São Gonçalo (RJ), in June last year. Police said the crime was committed by skinheads and motivated by intolerance of their sexual orientation.