Corte dos EUA veta lei que impede que militares assumam orientação sexual ( Noticia ) - Court vetoes U.S. law that prevents military take sexual orientation (News)

Política do 'Don't Ask, Don't Tell' já fora rejeitada por governo Obama e está prestes a ser oficialmente eliminada.

Uma corte de apelações nos Estados Unidos ordenou nesta quarta-feira a suspensão de uma lei que proíbe militares homossexuais de declarar sua orientação sexual, medida que deve apressar o fim oficial da política conhecida como 'Don't Ask, Don't Tell' (DADT).

A política impede que militares gays tornem pública a sua homossexualidade.

O presidente Barack Obama já havia rejeitado a lei e assinado, em dezembro de 2010, medida permitindo que membros das Forças Armadas assumissem sua orientação. Mas o DADT continuava valendo na prática, até que o Pentágono preparasse novas regras para implementar a mudança da política.

Mas a medida judicial desta quarta deve agilizar o processo.

A medida foi tomada por um grupo de três juízes de uma corte em São Francisco, na Califórnia, que determinou que não há mais razões para que o DADT - em vigor há 18 anos - continue valendo. A justificativa é que o governo já considerou inconstitucional que homossexuais americanos sejam tratados de forma diferenciada.

Autoridades do Pentágono disseram nesta quarta que vão cumprir a ordem judicial e informar a medida para seus oficiais em campo.

'Incertezas'
A medida judicial é uma resposta a uma moção proposta pelo grupo Log Cabin Republicans, composto por gays ligados ao Partido Republicano.

'A decisão (da corte) remove qualquer incerteza' com relação aos militares gays, disse R. Clarke Cooper, diretor-executivo do Log Cabin Republicans. 'Oficiais americanos não estão mais sob ameaça de serem exonerados à medida que o processo de implementação (do veto do DADT) avança.'

Defensores dos direitos LGBT acreditam que é improvável que haja uma apelação à decisão judicial desta quarta, levando-se em conta que o governo Obama já vinha rejeitando a prática do DADT.

Autoridades estimam que essa prática deverá ser oficialmente vetada nas Forças Armadas em setembro.

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Policy of 'Do not Ask, Do not Tell "had already been rejected by Obama and is about to be officially eliminated.
An appeals court in the United States on Wednesday ordered the suspension of a law banning homosexuals from military to declare their sexual orientation, a move that should hasten the end of the official policy known as 'Do not Ask, Do not Tell' ( DADT).
The military policy prevents gays make public his homosexuality.
President Barack Obama had rejected the law and signed in December 2010, as allowing military members to take their advice. DADT but still worth in practice, until the Pentagon to prepare new rules to implement the policy change.
But as of Wednesday court should expedite the process.
The measure was taken by a group of three judges of a court in San Francisco, California, which determined that there is no reason why the DADT - in effect 18 years ago - still holds. The justification is that the government has considered unconstitutional gay Americans are treated differently.
Pentagon officials said on Wednesday it will comply with the court order and inform the measure of his officers in the field.
'Uncertainty'
The judicial action is a response to a motion proposed by the group Log Cabin Republicans, composed of linked gays to the Republican Party.
'The decision (the court) removes any uncertainty' with regard to the military gays, said R. Clarke Cooper, executive director of Log Cabin Republicans. "American officials are no longer under threat of being dismissed as the implementation process (the veto of DADT) advances."
LGBT rights advocates believe it is unlikely that an appeal to the court this Wednesday, taking into account that Obama was already rejecting the practice of DADT.
Authorities estimate that this practice should be officially forbidden in the military in September.