Um tribunal federal de Boston deu uma decisão importante com relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, julgando inconstitucional o Doma (Defense of Marriage Act), uma lei de 1996 que determina que o casamento só pode ser entre um homem e uma mulher. A decisão não tem efeito imediato porque antecipa um recurso que será decidido apenas na Suprema Corte dos Estados Unidos, mas é a primeira vez que um tribunal de apelações declarou a lei inconstitucional.
“A decisão de hoje é um marco e deixa claro, mais uma vez, que o Doma é uma lei discriminatória, para a qual não há justificativa”, declarou em um comunicado Martha Coakley, procuradora-geral de Massachusetts. Foi sob a direção de Martha, que Massachusetts se tornou o primeiro estado, em 2009, a reclamar formalmente a inconstitucionalidade da lei.
Em 2010, um juiz federal de Massachusetts decidiu que o Doma violava a Cláusula de Proteção Igualitária da Constituição ao negar benefícios para uma classe de casais — a de gays e lésbicas. Nesta quinta-feira, o tribunal de apelações de Boston concordou com a decisão de Massachusetts, afirmando que a lei interfere no direito de um estado de definir o casamento. Os benefícios negados ao casais, dentre eles o direito de apresentar declarações fiscais conjuntas, pode reduzir os pagamentos durante a vida e a capacidade de recolher benefícios depois da morte de uma das partes.
A sentença do tribunal federal em Boston tratou estritamente da questão de benefícios federais para casais do mesmo sexo, não da legalidade do casamento em si. Mesmo assim, foi considerada uma grande conquista para o movimento LGBT.
"Para nós, hoje é um grande dia. Estamos ansiosos para a próxima rodada" disse Mary L. Bonauto, que defendeu a causa para a empresa de Advocacia e Defensores de LGBTs.
Os defensores da lei, no entanto, esperam que Suprema Corte anule o recurso do tribunal. "A sociedade deve proteger e fortalecer o casamento, e não enfraquecê-lo" afirmou Dale Schowengerdt, advogado da Alliance Defense Fund, um grupo de advogados cristãos.
Desde que o Doma foi criado, oito estados, além do Distrito de Columbia, aprovaram o casamento igualitário: Connecticut, Iowa, Maryland, Massachusetts, New Hampshire, Nova York, Vermont e Washington. A nova lei ainda não entrou em vigor em Maryland e Washington.
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A federal court in Boston has an important decision with regard to marriage between same sex, judging unconstitutional the Doma (Defense of Marriage Act), a 1996 law that states that marriage can only be between a man and a woman. The decision has no immediate effect because it anticipates a feature that will be decided only in the United States Supreme Court, but it is the first time an appeals court declared the law unconstitutional.
"Today's decision is a landmark and makes it clear once again that the Dome is a discriminatory law, for which there is no justification," he said in a statement Martha Coakley, Attorney General of Massachusetts. It was under the direction of Martha, that Massachusetts became the first state in 2009, claiming the unconstitutionality of the law formally.
In 2010, a federal judge in Massachusetts ruled that the Doma violated the Equal Protection Clause of the Constitution by denying benefits to a class of couples - the gay and lesbian. On Thursday, the appeals court in Boston agreed with the decision of Massachusetts, asserting that the law interferes with the right of a state to define marriage. The benefits denied to couples, including the right to submit joint tax returns, can reduce the payments over the life and ability to collect benefits after the death of a party.
The Federal Court of Justice in Boston treated the question of strict federal benefits to same-sex couples, not the legality of marriage itself. Still, it was considered a great achievement for the LGBT movement.
"For us, today is a great day. We look forward to the next round," said Mary L. Bonauto, who championed the cause for the company and Advocacy for LGBT advocates.
Proponents of the law, however, expect the Supreme Court set aside the appeal court. "Society must protect and strengthen marriage, not weaken it," said Dale Schowengerdt, a lawyer for Alliance Defense Fund, a group of Christian lawyers.
Since the Dome was created, eight states plus the District of Columbia, approved the egalitarian marriage: Connecticut, Iowa, Maryland, Massachusetts, New Hampshire, New York, Vermont and Washington. The new law has not yet entered into force in Maryland and Washington.
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