Uma lésbica de nacionalidade argentina ganhou na Justiça dos Estados Unidos o direito de permanecer no país por conta de seu casamento, o que grupos de direitos humanos afirmam trazer uma esperança para imigrantes na mesma situação.Mónica Alcota, de 36 anos, foi o primeiro caso de deportação que a Justiça americana decidiu abandonar desde uma revisão de procedimentos iniciada pelo Departamento do Interior americano, DHS.
A Justiça reconheceu os 'laços estreitos' de Mónica com os Estados Unidos por conta principalmente do seu casamento com Cristina Ojeda, cidadã americana, além de seu envolvimento com a comunidade onde vive, em Queens, Nova York, e a ausência de fatores adversos, como condenações.
Entretanto, apesar de não precisar mais temer a deportação, Mônica não poderá se candidatar ao visto de residência americano, o chamado 'green card'.
A argentina entrou nos Estados Unidos mais de dez anos atrás com um visto de turista e nunca mais deixou o país. Ela trabalhava como restauradora de móveis, mas nunca regularizou sua situação.
Mónica e Cristina, que se casaram em Connecticut em 2010, comemoraram a decisão, mas questionaram o fato de não poderem ter acesso aos mesmos direitos que um casal heterossexual entre um americano ou americana e uma pessoa estrangeira.
'Limbo'
Segundo a organização Stop the Deportations, uma entidade que faz campanha pelo fim das deportações de imigrantes ilegais dos EUA, o maior obstáculo para LGBTs estrangeiros casados com americanas ou americanos é o chamado Ato de Defesa do Casamento (Doma, na sigla em inglês).
Ainda que o casamento seja permitido em alguns Estados americanos, a lei proíbe o governo federal de reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo.
Além de Connecticut, o casamento igualitário é permitido em Iowa, Massachussetts, New Hampshire, Nova York, Vermont e o distrito de Washington, D.C. - mas a legislação permite que a união não seja reconhecida nos Estados onde não é celebrada.
Diversos casais estão lutando na Justiça americana para poder permanecer no país com a ajuda da ONG. Vários casos são listados no blog da organização (http://www.stopthedeportations.com/blog/) e compõem o grosso de uma campanha que utiliza a internet e as mídias sociais na causa.
A decisão de revisar os casos de deportação e encerrar uma parte deles é motivada pelo volume de processos em aberto: 300 mil.
Calcula-se que 12 milhões de pessoas estão sob o risco de serem deportadas dos Estados Unidos, incluindo muitas casadas com cidadãos americanos ou com filhos menores de idade que são cidadãos americanos.
Em junho, o governo americano aprovou um memorando que agiliza a deportação de imigrantes ilegais que tenham cometido no país, e facilita o encerramento do processo de deportação daqueles que respeitam a lei e estão integrados.
Mas para a especialista Erwin de León, que trabalha com imigração e políticas públicas, evitar a deportação LGBTs casadas com cidadãos americanos não resolve o problema.
'Pessoas como a Mónica ficam em um limbo, porque não serão deportadas mas tampouco terão o direito à residência permanente e a permissão para trabalhar, e continuarão tendo muitos obstáculos para levar a cabo suas vidas cotidianas', avaliou.
Arbitrariedade
De León, gay que nasceu nas Filipinas e está casada com um americano, defende a reformulação da Doma.
'A decisão de deportar ou não deportar fica nas mãos da arbitrariedade dos agentes de imigração e dois juízes, e da opinião que eles tenham sobre os casais do mesmo sexo', diz De León.
A agência de imigração americana afirmou, através de seu porta-voz, que está organizando cursos de formação em todos os Estados do país para evitar decisões judiciais arbitrárias.
'O governo tem o compromisso de priorizar os recursos e se concentrar em imigrantes indocumentados que tenham cometido crimes ou representem um risco para a segurança pública', afirmou o porta-voz, Gillian Christensen.
O novo memorando inclui uma lista de fatores que devem ser levados em conta para encerrar os casos de deportação. Entre estes estão 'laços estreitos' com a comunidade, a idade da pessoa, a existência de um parente doente ou qualquer incapacidade física e o casamento com um cidadão do país.
'A lista não faz referência expressa aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo', lamenta De León.
'No começo, se falou em incluí-los. Ainda temos muito caminho para percorrer.'
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A lesbian has won a national of Argentina in the courts of the United States the right to remain in the country because of her marriage, which rights groups say bring a hope for immigrants in the same situation.Monica Alcota, 36, was the first case of deportation that the U.S. court decided to drop from a review of procedures initiated by the U.S. Department of the Interior, DHS.
The court recognized the "close ties" of Monica with the United States mainly due to his marriage to Cristina Ojeda, a U.S. citizen, and his involvement with the community where he lives in Queens, New York, and the absence of adverse factors, such as convictions.
However, despite no longer need to fear deportation, Monica can not apply for U.S. residency permit, the so-called 'green card'.
The Argentine entered the United States more than ten years ago with a tourist visa and never left the country. She worked as a restorer of furniture, but never regularized their situation.
Monica and Christina, who married in Connecticut in 2010, celebrated the decision, but questioned the fact of not being able to access the same rights as heterosexual couples between an American or an American and a foreign person.
'Limbo'According to the organization Stop the Deportations, an organization which campaigns for an end to deportations of illegal immigrants in the U.S., the biggest obstacle to LGBT Americans or foreigners married to Americans is the so-called Defense of Marriage Act (Doma, its acronym in English).
Although the marriage is allowed in some states, the law prohibits the federal government to recognize marriage between same sex.
In addition to Connecticut, equal marriage is allowed in Iowa, Massachusetts, New Hampshire, New York, Vermont and the District of Washington, DC - but the law allows the union is not recognized in the states where it is not celebrated.
Many couples are struggling in the U.S. court order to stay in the country with the help of NGOs. Several cases are listed in the organization's blog (http://www.stopthedeportations.com/blog/) and make up the bulk of a campaign that uses the Internet and social media in question.
The decision to review the cases of deportation and an end of them is motivated by the volume of open cases: 300 000.
It is estimated that 12 million people are at risk of being deported from the United States, including many U.S. citizens or married with minor children who are U.S. citizens.
In June, the U.S. government approved a memorandum that streamlines the deportation of illegal immigrants who have committed in the country, and facilitates the closure of the deportation of those who respect the law and are integrated.
But to the expert Erwin de Leon, who works with immigration and public policy, to avoid being deported LGBT married to U.S. citizens does not solve the problem.
'People like Monica are in limbo because they will not be deported but neither have the right to permanent residence and work permits, and will continue to have many obstacles to pursue their daily lives', he said.
ArbitrarinessDe Leon, who was born gay in the Philippines and is married to an American defends reformulation of Doma.
'The decision to deport or not deport is in the hands of the arbitrariness of immigration agents and two judges, and the views they have about the same-sex couples, "says De Leon.
The U.S. Bureau of Immigration said through his spokesman, who is organizing training courses in every state in the country to avoid arbitrary judicial decisions.
"The government is committed to prioritize resources and focus on undocumented immigrants who have committed crimes or pose a risk to public safety," said the spokesman, Gillian Christensen.
The new memo includes a list of factors that must be taken into account to close the deportation cases. Among these are 'close ties' with the community, the person's age, the existence of a sick relative or any physical disability and marriage to a citizen of the country.
'The list does not expressly refer to marriages between same-sex' regrets De Leon.
"In the beginning, there was talk of including them. We still have long way to go. '
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