Governo declara apoio ao projeto que criminaliza a homofobia no Brasil ( Noticia ) - Government declares support for the bill criminalizing homophobia in Brazil (News)

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), declarou apoio, nesta sexta-feira (09), ao projeto que criminaliza a homofobia. A discussão da proposta, que esteve na pauta de votações da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado nesta quinta, foi adiada por falta de acordo para votação.

“É muito importante que o Congresso Nacional encontre uma metodologia para responder a comunidade LGBT, que tem sido vítima da violência, muito cotidianamente, no nosso país. Assim como o racismo foi considerado crime, trabalharmos no sentido de que a homofobia também seja tratada como crime é um aspecto importante", disse a ministra, logo após participar da solenidade de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2011, no Palácio do Planalto.

Segundo ela, criminalizar a homofobia não significa "nenhuma divergência com a liberdade religiosa". Numa tentativa de consenso com a bancada religiosa, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) incluiu um trecho que isentaria do crime de homofobia frases ditas nas pregações.

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The Minister Maria do Rosario, Human Rights Secretariat of the Presidency (SDH / PR), said support, said on Friday (09), the project criminalizing homophobia. The discussion of the proposal, which was on the list of votes on the Commission on Human Rights and Participative Legislation (HRC) of the Senate on Thursday, was postponed for lack of agreement to vote.

"It is very important that Congress find a methodology to answer the LGBT community, which has been the victim of violence, even daily, in our country. Just as racism was a crime, work toward that homophobia is also treated as a crime is an important aspect, "said the minister, after participating in the ceremony for the 2011 Human Rights Prize, the Presidential Palace.

In her view, criminalize homophobia does not mean "no disagreement with religious freedom." In an attempt to counter the religious consensus, Senator Suplicy (PT-SP) included a section which would exempt the crime of homophobia sentences spoken in his preaching.