Suprema Corte dos EUA torna ilegal demitir funcionário por ser LGBT (Noticia) - US Supreme Court makes it illegal to fire an employee for being LGBT (News)

A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu nesta segunda-feira, 15, uma vitória para a população LGBT ao considerar que elas estão protegidas por mecanismos antidiscriminatórios no trabalho, contrariando a posição do governo de Donald Trump sobre o tema.

“Hoje temos que decidir se um empregador pode demitir alguém apenas porque é homossexual ou transgênero. A resposta é clara: a lei proíbe”, afirmou a mais alta instância do Poder Judiciário nos EUA, em sentença decidida por uma maioria de seis de seus nove juízes.

Verdadeiro divisor de águas, o veredicto histórico representou o maior momento para os direitos LGBT no país desde que a Suprema Corte legalizou o casamento igualitário em 2015.

Os juízes decidiram que pessoas LGBT são protegidas pelo Inciso VII da Lei de Direitos Civis de 1964, que proíbe que empregadores discriminem empregados com base no sexo e gênero, além de raça, cor, origem nacional e religião.

O viés contra funcionários LGBT no ambiente de trabalho continuava legal na maior parte da nação, uma vez que 28 Estados careciam de medidas abrangentes contra a discriminação.

Os advogados de trabalhadores LGBT, apoiados por muitos legisladores ou executivos democratas e várias grandes empresas como Apple, General Motors ou Walt Disney, pediram ao Tribunal que esclarecesse quem estava protegido por essa regra.

Em 2015, o tribunal expandiu o direito ao casamento para pessoas do mesmo sexo, mas os defensores das minorias sexuais temiam que os dois juízes nomeados por Trump tornassem a Corte mais conservadora.

No entanto, foi um deles, Neil Gorsuch, quem redigiu a decisão da maioria, acrescentando sua voz à dos quatro juízes progressistas e ao chefe da corte John Roberts.

“A decisão histórica da Suprema Corte afirma o que nem deveria ter estado em debate: os americanos LGBTQ devem poder trabalhar sem medo de perder o emprego por causa de quem são”, disse Sarah Kate Ellis, presidente do grupo de direitos LGBT GLAAD.

O governo Trump havia apoiado os empregadores processados por discriminação. Essas empresas e o governo argumentaram que o Congresso não pretendia que o Inciso VII protegesse pessoas LGBT quando sancionou a lei. Gorsuch se curvou a este raciocínio em sua opinião, mas disse que o que importa é o texto da lei.

“Um empregador que demite um indivíduo por ser homossexual ou transgênero demite esta pessoa por características ou ações que não teria questionado em membros de um sexo diferente. O sexo desempenha um papel necessário e indistinguível na decisão, exatamente o que o Inciso VII proíbe”, afirmou.

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The United States Supreme Court on Monday granted a victory for the LGBT population in considering that they are protected by anti-discrimination mechanisms at work, contrary to the position of the Donald Trump administration on the issue.

“Today we have to decide whether an employer can fire someone just because they are homosexual or transgender. The answer is clear: the law prohibits it ”, affirmed the highest level of the Judiciary in the USA, in a sentence decided by a majority of six of its nine judges.

A true watershed, the historic verdict represented the biggest moment for LGBT rights in the country since the Supreme Court legalized egalitarian marriage in 2015.

Judges decided that LGBT people are protected by Section VII of the Civil Rights Act of 1964, which prohibits employers from discriminating against employees based on sex and gender, as well as race, color, national origin and religion.

Bias against LGBT employees in the workplace remained legal in most parts of the nation, as 28 states lacked comprehensive measures against discrimination.

Lawyers for LGBT workers, supported by many Democratic lawmakers or executives and several large companies like Apple, General Motors or Walt Disney, asked the court to clarify who was protected by this rule.

In 2015, the court expanded the right to same-sex marriage, but defenders of sexual minorities feared that the two judges appointed by Trump would make the Court more conservative.

However, it was one of them, Neil Gorsuch, who drafted the majority decision, adding his voice to that of the four progressive judges and to court chief John Roberts.

"The historic Supreme Court decision states what should not even have been in debate: LGBTQ Americans should be able to work without fear of losing their jobs because of who they are," said Sarah Kate Ellis, president of the LGBT rights group GLAAD.

The Trump administration had supported employers sued for discrimination. These companies and the government argued that Congress did not intend for Item VII to protect LGBT people when it enacted the law. Gorsuch bowed to this reasoning in his opinion, but said that what matters is the text of the law.

“An employer who fires an individual for being homosexual or transgender fires that person for characteristics or actions that he would not have questioned in members of a different sex. Sex plays a necessary and indistinguishable role in the decision, exactly what Section VII prohibits ”, he said.