Supremo Tribunal Federal (STF) julga no próximo dia 4 de maio dois processos envolvendo a união de pessoas do mesmo sexo. Os ministros deverão analisar, sobre a união homoafetiva, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), da Procuradoria Geral da República (PGR), que pede o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pede, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis sejam estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Os ministros vão analisar ainda a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), do governo do estado do Rio de Janeiro, que alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade), e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal.
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Supreme Court (STF) judges on the 4th of May 2 cases involving the marriage of same sex. The ministers should examine, on homo marriage, the direct action of unconstitutionality (ADI), the Attorney General's Office (PGR), which calls for recognition of marriage between same sex as the family. It also requested that the same rights and duties of partners in stable unions are extended to their partners in marriages between same sex.
The ministers will also examine the complaint of breach of fundamental precept (ADPF), the state government of Rio de Janeiro, which claims that the unrecognized union homo contradicts fundamental principles such as equality, freedom (from which comes the freedom of choice) And the principle of human dignity, all of the Federal Constitution.
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