Bermudas é o primeiro país a liberar e depois proibir o casamento do mesmo sexo (Notícia) - Bermuda is the first country to release and then ban same-sex marriage (News)

Lei criada após decisão da Suprema Corte acatar pedido da comunidade LGBT foi criticada por organizações internacionais de defesa dos direitos humanos.

Uma decisão do governo do território britânico de Bermudas transformou o país no primeiro do mundo a proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após uma decisão da Suprema Corte que autorizava o matrimônio. A nova legislação foi aprovada por ampla margem na Câmara e no Senado e sancionada pelo governador, John Rankin, que considerou a medida uma forma de balancear a sociedade conservadora com as regras da Corte Europeia que garantem reconhecimento e proteção aos casais do mesmo sexo.


Pela nova lei, casais do mesmo sexo não poderão se casar formalmente, mas terão direitos civis equiparados aos dos casais heterossexuais. Os matrimônios celebrados desde a decisão do Supremo, em maio do ano passado, não serão anulados. Em referendo, a maioria dos eleitores bermudenses apoiou a proposta.

"A lei tem como objetivo encontrar um equilíbrio entre dois grupos atualmente irreconciliáveis nas Bermudas, reafirmando que o casamento deve ser entre um homem e uma mulher e, ao mesmo tempo, reconhecendo e protegendo os direitos dos casais do mesmo sexo", afirmou o ministro de Assuntos Internos, Walton Brown, segundo a agência Reuters.

A legislação foi criticada por organizações internacionais de defesa dos direitos humanos e por grupos ativistas locais. Eles afirmam que a nova legislação viola a Constituição do país, que proíbe a discriminação.

"O governador Rankin e o parlamento de Bermudas vergonhosamente transformaram Bermudas no primeiro território nacional do mundo a repelir a igualdade no casamento", afirmou Ty Cobb, diretor da ONG Human Rights Campaign Global.

Como as Ilhas Bermudas são um território britânico, o assunto chegou à Câmara dos Comuns. No mês passado, o deputado trabalhista Chris Bryant classificou a proposta como “profundamente desagradável e muito cínica”. Após a aprovação, Bryant afirmou que a nova legislação pode “minar os esforços do Reino Unido para avançar com os direitos LGBT”.

"O governo britânico reconhece que esta é uma decisão do governo local", defendeu Brown.

Desde a decisão do Supremo, foram celebrados cerca de meia dúzia de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em Bermudas. O de Joe Gibbons, de 64 anos, foi um deles:

"Eu me sinto enormemente desapontado", comentou. "Isso não é igualdade e o governo britânico obviamente apenas disse: esta luta não é nossa".

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Law created after the Supreme Court's decision to comply with a request from the LGBT community was criticized by international human rights organizations.

A ruling by the Bermudian government made the country the world's first to ban same-sex marriage after a Supreme Court decision authorizing marriage. The new legislation was passed by a wide margin in the House and Senate and sanctioned by Governor John Rankin, who considered the measure a way of balancing conservative society with European Court rules that ensure recognition and protection of same-sex couples.


Under the new law, same-sex couples can not formally marry, but will have civil rights equal to that of heterosexual couples. Marriages celebrated since the decision of the Supreme Court in May of last year will not be annulled. In a referendum, most Bermudan voters supported the proposal.

"The law aims to strike a balance between two currently irreconcilable groups in Bermuda, reaffirming that marriage must be between a man and a woman while recognizing and protecting the rights of same-sex couples," said the minister of Internal Affairs, Walton Brown, according to Reuters.

The legislation has been criticized by international human rights organizations and local activist groups. They say the new legislation violates the country's constitution, which prohibits discrimination.

"Governor Rankin and the Bermuda parliament shamefully turned Bermuda into the world's first national territory to repel equality in marriage," said Ty Cobb, director of the Human Rights Campaign Global.

As Bermuda is a British territory, the subject reached the House of Commons. Last month Labor MP Chris Bryant called the proposal "profoundly unpleasant and very cynical". Following approval, Bryant said the new legislation could "undermine UK efforts to advance LGBT rights."

"The British government recognizes that this is a decision of the local government," Brown said.

Since the Supreme Court ruling, about half a dozen same-sex marriages have been held in Bermuda. Joe Gibbons, 64, was one of them:

"I feel enormously disappointed," he said. "This is not equality and the British government obviously just said: this fight is not ours."