"A implicação disso é que todos os benefícios num contrato empregatício que são dados aos casados devem ser igualmente dados aos (casais de mesmo sexo) que estão em parceria" disse Lavrikovs.
Mas como ele mesmo lembrou, o avanço é parcial. Casais gays em 10 dos 28 países-membros da UE não terão qualquer benefício. Isso porque a decisão só se aplica aos países que têm algum tipo de reconhecimento legal da união do mesmo sexo. Ficarão de fora casais da Estônia, Letônia, Lituânia, Polônia, Eslováquia, Croácia, Grécia, Malta e Chipre, além da Itália.
Lavrikovs não acha que a decisão do tribunal vá fechar ainda mais as portas aos avanços de direitos gays nos países que resistem. Para ele, não será uma questão trabalhista como esta que impedirá o avanço. Até porque - argumenta - “as implicações financeiras nos países que vão estender benefícios trabalhistas aos casais gays não é grande”.
"Não acho que vá mudar a trajetória do debate, que é puramente político. Para mim, é uma questão de tempo" disse.
Em todos os países da UE há debates para algum tipo de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo.
"Na Polônia, houve duas propostas no Parlamento que foram derrubadas. Há debates na Estônia, Letônia, Lituânia, Eslováquia. Os gregos foram condenados recentemente pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos porque introduziram uma (legislação) alternativa ao casamento, mas só para heterossexuais. Terão que abrir para casais do mesmo sexo, é só uma questão de tempo" disse.
O avanço foi obtido no julgamento do caso de um francês, Fréderic Hay. Em julho de 2007 - isto é, antes da aprovação do casamento igualitário na França, em maio deste ano- Hay decidiu formalizar sua união no Pacto Civil de Solidariedade (Pacs). O pacto, criado em 1999, dá o status de casal a homossexuais e heterossexuais, mas não os direitos de uma família. Hay pediu ao empregador folga e dinheiro extra - direitos que todos os trabalhadores franceses têm quando se casam. O empregador negou, alegando que ele não era “casado”. Aí começou uma longa batalha judicial. Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça da UE julgou que Hay foi discriminado.
O que, na prática, criou uma jurisprudência para vários outros casos na Europa. Em 2008, o mesmo Tribunal havia tomado uma decisão similar no caso de um casal gay alemão. Mas Lavrikovs diz que a decisão no caso do francês é ainda mais importante porque o pacto francês é uma forma muito fraca de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo.
"Com esta decisão, o que o Tribunal está dizendo é: mesmo no caso de uma união civil fraca, como o Pacs na França, os direitos (trabalhistas) são comparáveis aos de um casamento".
Um detalhe parece claro para Lavrikovs: LGBTs poloneses que se casaram na França não poderão reivindicar o benefício empregatício quando voltarem ao país. A legislação europeia não pode obrigar a Polônia a reconhecer um casamento celebrado em outro país da UE.
*Correspondente do O Globo na Europa
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A decision in the Court of Justice of the European Union opened the door on Thursday for lesbians , gays , bisexuals , transvestites and transsexuals from seven European countries that do not allow equal marriage start to receive the same employment benefits to married heterosexuals. Among them, the conservative and Catholic Ireland. Juris Lavrikovs , spokesman for the International Lesbian and Gay Association , celebrated the advance :" The implication is that all benefits in an employment contract that are given to married should also be given to the ( same sex couples ) who are partnering " Lavrikovs said .
But as he himself recalled , the advance is partial . Gay couples in 10 of the 28 member countries of the EU will not have any benefit . This is because the decision applies only to countries that have some form of legal recognition of same-sex union . Outside are couples of Estonia , Latvia, Lithuania , Poland , Slovakia , Croatia, Greece , Malta and Cyprus , besides Italy .
Lavrikovs not think the decision of the court go further close the doors to the advances of gay rights in countries that resist . For him, there will be a labor issue as this will prevent the advance . Especially because - argues - " the financial implications in countries that will extend employee benefits to gay couples is not great ."
"I do not think it will change the trajectory of the debate , which is purely political . To me, it's a matter of time," he said.
In all EU countries there are debates for some sort of recognition of marriage between same sex.
" In Poland , there were two proposals in Parliament that were felled . Ago debates in Estonia, Latvia , Lithuania, Slovakia . Greeks were recently convicted by the European Court of Human Rights because it introduced a ( law ) alternative to marriage , but only for heterosexuals . will have to open to same-sex couples , it is only a matter of time, " he said.
The breakthrough has been achieved in the trial of the case of a Frenchman, Frederic Hay In July 2007 - ie , before the adoption of egalitarian marriage in France , in May this year , Hay decided to formalize their union in the Civil Solidarity Pact ( PACS ) . The pact , created in 1999 , gives the status of the homosexual and heterosexual couples , but not the rights of a family . Hay asked the employer off and extra money - rights that all French workers have when they marry . The employer refused , claiming he was not " married " . Then began a long legal battle . On Thursday , the Court of Justice of the EU ruled that Hay was broken .
What , in practice, created a case for several other cases in Europe . In 2008 , the same Court had taken a similar decision in the case of a German gay couple . But Lavrikovs says the decision in the case of French is even more important because the French pact is a very weak form of recognition of marriage between same sex.
" With this decision , what the Court is saying is : even if a weak civil union , as the PACS in France , the rights (labor ) are comparable to a wedding ."
One detail seems clear to Lavrikovs : Polish LGBTs who married in France could not claim the benefit of employment when they return to the country . European law can not compel Poland to recognize a marriage celebrated in another EU country .
* The Globe Correspondent in Europe
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