Malafaia perde ação contra Toni Reis ex-presidente da ABGLT na segunda instância ( Noticia ) - Malafaia loses lawsuit against former President Toni Reis ABGLT in the second instance (News)

Em julgamento realizado no dia 29.01.2014, o Colégio Recursal do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso de Silas Malafaia em processo movido contra Toni Reis, ex-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT.
Malafaia havia movido queixa-crime contra Toni Reis por ter se considerado "ofendido" em razão do ofício que a ABGLT enviou ao Ministério Público Federal solicitando que este averiguasse se era cabível a aplicação de eventual pena contra Malafaia em razão deste ter dito no programa de TV “Vitória em Cristo” que era para a Igreja Católica "entrar de pau" e "baixar o porrete" nos "caras da parada gay" de São Paulo por ele ter considerado que eles teriam "ridicularizado" os santos católicos.
Na audiência realizada no dia 29/01, em seus cinco minutos de sustentação oral o advogado Paulo Iotti destacou que não pode ser considerado como criminoso o exercício regular de direito de denúncia, afirmando que a ABGLT, representada por Toni Reis, se limitou a solicitar que o Ministério Público (MP) estudasse o caso para ver se ele, MP, entendia como ilícita a fala de Malafaia no referido programa de TV, especialmente como formador de opinião no lamentável e notório contexto de violência contra pessoas LGBT da atualidade.
Iotti afirmou, ainda, que Malafaia não conseguiu demonstrar obviamente como o exercício regular do direito de denúncia poderia ser considerado "criminoso" e, assim, correta a sentença de 1º grau. Demonstrou preocupação, ainda, com o fato de alguns críticos do Movimento LGBT estarem "partindo para o ataque" com a propositura de processos, como este de Malafaia contra Toni Reis ou a recente denúncia de Marco Feliciano contra o grupo de humor "Porta dos Fundos", entendendo que o Judiciário não pode dar razão a tais ataques.
Nas contrarrazões ao recurso de Malafaia, demonstrou-se ainda que este não havia contextualizado a situação, não explicando que se tratava de uma campanha de prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) nominada "Nem Santo Te Protege. Use Camisinha" e que os santos católicos, estilizados como belos homens (mas não em posturas eróticas), visavam justamente demonstrar que a fé não protegerá a pessoa de DSTs se ela não fizer sexo seguro.
Em sua decisão, o Colégio Recursal do Rio de Janeiro manteve a sentença por seus próprios fundamentos, o que significa obviamente que afirmou que Malafaia não demonstrou o caráter criminoso da denúncia da ABGLT, como defendido pela defesa de Toni Reis. A íntegra da decisão ainda será disponibilizada pela Justiça (estimamos que em aproximadamente um mês).
Segundo Carlos Magno atual presidente da ABGLT, esse é mais um dos processos que a ABGLT tem sofrido, pois tem sido alvo constantes de ataque de homofobicos, principalmente de setores fundamentalistas.
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In hearing held on 01.29.2014 , the College Appeals of Rio de Janeiro dismissed the appeal of Silas Malafaia in proceedings against Toni Reis , former president of the Brazilian Association of Lesbians , Gays , Bisexuals, Transvestites and Transsexuals - ABGLT .
Malafaia had filed complaint against Toni Reis is considered to have " offended " because of the letter that the NGO sent to the Public Prosecutor's Office requesting that it investigate whether it was appropriate to apply any penalty against Malafaia because of this have said the program TV " Victory in Christ " that the Catholic Church was to " get the cock " and "lower the stick " in "Faces of gay parade " of São Paulo because he considered that they had " ridiculed " the Catholic saints .
At the hearing held on 29 / 01 in his five -minute oral argument counsel Paul Iotti said that can not be regarded as a criminal regular exercise the right of withdrawal , stating that the NGO , represented by Toni Reis , merely request that the Public Ministry ( MP ) study the case to see if he , MP , understood as illicit speech of Malafaia in that TV show , especially as opinion leader in the unfortunate and notorious context of violence against LGBT people today.
Iotti also said Malafaia failed to demonstrate clearly how regular exercise the right of denunciation could be considered " criminal" and thus correct the sentence of 1st degree . Expressed concern , even with the fact that some critics of the LGBT Movement are " starting to attack " with the filing process , like this one of Malafaia against Toni Reis or the recent complaint against Marco Feliciano group of humor " Back Door " understanding that the judiciary can not give reason to such attacks .
In counterarguments to feature Malafaia also demonstrated that this was not contextualized the situation , explaining that it was not a campaign for the prevention of Sexually Transmitted Diseases ( STDs ) nominated " Neither Holy Protects Te . Condom Use 'and that the saints Catholics , stylized as handsome men ( but not in erotic postures ) , aimed precisely to show that faith does not protect a person from STDs if she did not do safe sex .
In its decision , the Appeals College of Rio de Janeiro upheld the sentence on its own grounds , which means of course that said Malafaia not demonstrated the criminal character of the complaint ABGLT , as advocated by the defense Toni Reis . The full decision will still be available for Justice ( we estimate that in about a month ) .
According Charlemagne current president ABGLT , this is another of the processes that the NGO has suffered , as has been the target of constant homophobic attack , mainly fundamentalist sectors .